CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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princípio geral do pagamento com sub-rogação.
Na lição de Zeno Veloso “não se forma uma massa a ser partilhada; o
que ocorre é um crédito em favor de um dos cônjuges, contra o
outro, para igualar os acréscimos, os ganhos obtidos durante o
casamento”[51]. O consorte só responde pela dívida, contraída pelo
outro, que houver revertido, comprovadamente, em seu proveito, parcial
ou totalmente (CC, art. 1.677). O mesmo critério é adotado em caso
de morte de um dos cônjuges (art. 1.686).
■ Bens adquiridos pelo esforço comum
Quanto aos bens adquiridos pelo trabalho conjunto ou esforço
comum, “terá cada um dos cônjuges uma quota igual no condomínio ou
no crédito por aquele modo estabelecido” (CC, art. 1.679). Tais bens serão
atribuídos por igual, na apuração e balanço dos adquiridos.
■ Propriedade dos bens imóveis
Em princípio, segundo dispõe o art. 1.681 do Código Civil, “os bens
imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro”.
Ressalva, porém, o parágrafo único que, “impugnada a titularidade,
caberá ao cônjuge proprietário provar a aquisição regular dos
bens”.
Tendo em vista que o registro do título no Registro Imobiliário gera a
presunção de propriedade, cabe a quem impugna tal presunção o ônus de
promover, pela via própria, o cancelamento ou anulação do aludido registro.
No entanto, para os fins do regime matrimonial não é bastante a regularidade
formal ou extrínseca do título de aquisição ou do registro
imobiliário. Terá o cônjuge proprietário, respondendo à impugnação,
de provar que adquiriu o imóvel com recursos próprios
e exclusivos, sem participação do outro. De qualquer modo, para
fins de participação final nos aquestos, a titularidade exclusiva perde importância,
pois os bens particulares integram o monte partilhável[52].
■ Irrenunciabilidade do direito à meação
O direito à meação “não é renunciável, cessível ou penhorável
na vigência do regime matrimonial” (art. 1.682). Trata-se de um princípio
de ordem pública que não pode ser contrariado pela vontade das partes e
que tem a finalidade de sustentar economicamente o casamento e a
família e de não inviabilizar o seu regular desenvolvimento.
■ Dissolução da sociedade conjugal por morte