CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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e cônjuge, sendo o único meio legal de afastá-los da sucessão.
Para excluir os demais herdeiros, no entanto, como já dito, basta o
testador dispor de seu patrimônio sem os contemplar (art. 1.850).
■ Testamento válido (CC, art. 1.964). Com efeito, não produz
efeito a deserdação quando determinada em testamento nulo, revogado
ou caduco. O testamento também não pode ser substituído
por escritura pública, instrumento particular autenticado, termo judicial
ou codicilo. A deserdação deve ser expressa, embora não se
exijam expressões sacramentais, não se admitindo a implícita. Pode
ser concedido perdão ao deserdado somente em novo testamento.
A simples reconciliação do testador com o deserdado não invalida
a pena. Como a sanção é imposta no ato de última vontade, só
será relevada pela via adequada da revogação testamentária. Testamento
posterior que não reitere a deserdação determinada no anterior
revoga-o nessa parte, significando perdão implícito[3].
■ Expressa declaração de causa prevista em lei. As causas da
deserdação estão enumeradas nos arts. 1.962 e 1.963 do Código Civil,
cujo rol é taxativo (numerus clausus). Torna-se essencial que o
testador mencione no testamento a causa que o leva a deserdar seu
herdeiro. A deserdação tem de ser fundamentada. Nula é a cláusula
do testamento pela qual o testador deserda descendente, por exemplo,
sem declarar a causa da deserdação, porque tal pena não pode
ser imposta por simples declaração, mas com expressa menção
da causa e motivos legais[4].
■ Propositura de ação ordinária. Não basta a exclusão expressa
do herdeiro no testamento, para que seja deserdado. É necessário,
ainda, que o herdeiro instituído no lugar do deserdado, ou aquele a
quem aproveite a deserdação (outros herdeiros legítimos, na ordem
legal, inclusive o Município, se estes não existirem), promova ação
ordinária e prove, em seu curso, a veracidade da causa
alegada pelo testador, como o exige o art. 1.965 do Código Civil,
nestes termos: “Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a
deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador”[5].
Sem essa comprovação é ineficaz a deserdação, não
ficando prejudicada a legítima do deserdado.