CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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acusado praticou algum ato ignóbil, previsto na lei como ensejador da
medida. Jamais ocorre por puro arbítrio do testador”[2].
■ 22.2. DISTINÇÃO ENTRE DESERDAÇÃO E INDIGNIDADE
Deserdação não se confunde com indignidade, como vimos no n.
5.4., retro, embora ambas tenham a mesma finalidade, qual seja, excluir
da sucessão quem praticou atos condenáveis contra o de cujus.
Em realidade, há semelhanças e traços comuns entre os dois institutos.
O art. 1.961 do Código Civil dispõe que:
“Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados,
em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão”.
Os arts. 1.962 e 1.963 acrescentam outras causas delituosas de
deserdação, quer de descendente, quer de ascendente.
Ambos os institutos têm o mesmo fundamento — a vontade do de
cujus —, com a diferença de que, para a indignidade, o fundamento é
vontade presumida, enquanto a deserdação só pode fundar-se na vontade
expressa do testador.
Não obstante as semelhanças apontadas, indignação e deserdação
não se confundem. Distinguem-se basicamente pela sua causa
eficiente, pelo seu campo de atuação e pelo modo de sua
efetivação, como vimos no n. 5.4.2, retro, ao qual nos reportamos.
■ 22.3. REQUISITOS DE EFICÁCIA DA DESERDAÇÃO
Dispõe o art. 1.964 do Código Civil:
“Somente com expressa declaração de causa pode a deserdação ser ordenada
em testamento”.
Combinando esse dispositivo com o art. 1.961, retrotranscrito, podese
afirmar que a efetivação da deserdação exige a concorrência dos
seguintes pressupostos:
■ Existência de herdeiros necessários (CC, art. 1.961). A lei assegura
a estes a legítima, ou reserva. A deserdação constitui, pois, exceção
a essa garantia que a lei confere aos descendentes, ascendentes