CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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monoparental do art. 226, § 4º, da Constituição Federal. Se a mãe for
desconhecida ou incapaz, o juiz deverá nomear tutor à criança, até que atinja
a maioridade ou seja emancipado por sentença judicial.
■ 21.4. CONTEÚDO DO PODER FAMILIAR
Foi dito inicialmente que o poder familiar é representado por um
conjunto de regras que engloba direitos e deveres atribuídos aos pais, no
tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores.
As concernentes à pessoa dos filhos são, naturalmente, as mais
importantes. As que aludem aos bens dos filhos foram deslocadas, no
Código de 2002, como inovação, para o Título II, destinado ao direito patrimonial,
com a denominação “Do usufruto e da administração dos bens
de filhos menores” (Subtítulo II). Trata-se, todavia, de matéria relativa ao
poder familiar.
■ 21.4.1. Quanto à pessoa dos filhos
O art. 1.634 do Código Civil enumera os direitos e deveres que incumbem
aos pais, no tocante à pessoa dos filhos menores:
“I — dirigir-lhes a criação e educação;
II — tê-los em sua companhia e guarda;
III — conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem;
IV — nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro
dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder
familiar;
V — representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assistilos,
após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o
consentimento;
VI — reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;
VII — exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de
sua idade e condição”.
Compete, assim, aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:
I — O dever de dirigir-lhes a criação e educação. É o mais importante
de todos. Incumbe aos pais velar não só pelo sustento dos filhos,
como pela sua formação, a fim de torná-los úteis a si, à família e à sociedade.
O encargo envolve, pois, além do zelo material, para que o filho