CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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legitimadas, constante do retrotranscrito art. 1.768, seja preferencial, com
o mais próximo excluindo o mais remoto.
Nessa linha, reconheceu o Tribunal de Justiça de São Paulo a legitimidade
ativa ad causam do neto para requerer a interdição dos
avós, que seriam pródigos, considerando irrelevante a oposição manifestada
pelos filhos, uma vez que a enumeração do art. 1.768 do Código Civil
vigente é taxativa, mas não preferencial[34].
■ Palavra “parentesco” empregada em sentido amplo
A palavra “parentesco”, em sentido amplo, inclui, além do consanguíneo,
o parentesco por afinidade e o decorrente da adoção ou de outra
origem.
Desse modo, e considerando que a interdição de uma pessoa é requerida
com o intuito de protegê-la, como já dito, não se vê razão para
excluir a legitimação de um padrasto para promover a interdição
de um enteado, acometido de grave perturbação mental que lhe
tira a razão[35].
■ Legitimidade do Ministério Público
Acrescenta o art. 1.769 do Código Civil que o Ministério Público só
promoverá interdição:
“I — em caso de doença mental grave;
II — se não existir ou não promover a interdição alguma das pessoas designadas
nos incisos I e II do artigo antecedente;
III — se, existindo, forem incapazes as pessoas mencionadas no inciso
antecedente”.
A lei exige, portanto, que o promovente, além de parente (na linha
colateral, o parentesco limita-se ao quarto grau), seja também maior e
capaz.
Em qualquer caso de doença mental o representante do Ministério
Público está legitimado a promover a interdição, se os parentes, cônjuge
ou companheiro não o tiverem feito. O simples fato de existir
pessoa sujeita a curatela, porém não ainda interditada, já autoriza o Ministério
Público a agir, não sendo necessário que notifique antes as demais
pessoas mencionadas no art. 1.768, estipulando-lhes um prazo para suprir
a omissão[36].
Sendo taxativa a enumeração do dispositivo em epígrafe, nenhum