CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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conforme a hipótese, a perda da guarda dos filhos ou ainda a suspensão
ou destituição do poder familiar, e a condenação ao pagamento de pensão
alimentícia.
■ 11.2.1. Fidelidade recíproca
O dever de fidelidade recíproca é uma decorrência do caráter monogâmico
do casamento. É dever de conteúdo negativo, pois exige uma abstenção
de conduta, enquanto os demais deveres reclamam comportamentos
positivos. A infração a esse dever, imposto a ambos os cônjuges,
configura o adultério ou infidelidade, indicando a falência da moral
familiar, além de agravar a honra do outro cônjuge. Se extrapolar a normalidade
genérica, pode ensejar indenização por dano moral[11].
Os atos meramente preparatórios da relação sexual, o namoro e os
encontros em locais comprometedores não constituem adultério, mas podem
caracterizar a injúria grave (quase adultério). Quando a conduta
pessoal reflete uma variedade de situações desrespeitosas e ofensivas à
honra do consorte, uma forma de agir inconveniente para pessoas casadas,
inclusive a denominada “infidelidade virtual” cometida via internet,
pode também caracterizar-se a ofensa ao inc. V do aludido art. 1.566, que
exige “respeito e consideração mútuos”.
O dever de fidelidade recíproca perdura enquanto subsistir a sociedade
conjugal. O Código Civil admite, no art. 1.723, § 1º, a união estável
entre pessoas que mantiveram seu estado civil de casadas, estando,
porém, separadas de fato, como já vinham proclamando alguns julgados,
que entendiam não haver mais o dever de fidelidade em
caso de separação de fato[12] e que o animus de pôr um fim na relação
conjugal bastaria para fazer cessar a adulterinidade[13].
■ 11.2.2. Vida em comum, no domicílio conjugal
A vida em comum, no domicílio conjugal, ou dever de coabitação,
obriga os cônjuges a viver sob o mesmo teto e a ter uma comunhão
de vidas. Essa obrigação não deve ser encarada como absoluta, pois uma
impossibilidade física ou mesmo moral pode justificar o seu não
cumprimento. Assim, um dos cônjuges pode ter necessidade de se ausentar
do lar por longos períodos em razão de sua profissão, ou mesmo
de doença, sem que isso signifique quebra do dever de vida em comum.