CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, independentemente
de saberem ou não que o autor da sucessão tenha falecido.
II. O herdeiro sucede a título universal e o legatário a título singular. A sucessão a
título singular tanto pode ocorrer na sucessão legítima como na
testamentária.
III. A cessão de direitos hereditários é um negócio jurídico translativo inter vivos
porque só pode ser celebrado depois da abertura da sucessão e por não ser
admitido em nosso direito o pacto sucessório.
IV. A aceitação é um ato jurídico unilateral não receptício porque se aperfeiçoa com
uma única manifestação de vontade e não depende de ser comunicado a outrem
para que produza seus efeitos.
a) Corretos apenas os itens I, II e III.
b) Corretos apenas os itens I, II e IV.
c) Corretos apenas os itens I, III e IV.
d) Corretos apenas os itens II, III e IV.
Resposta: “c”. I: Vide art. 1.784 do CC; III: O nosso direito não admite a cessão de
direitos hereditários (art. 1.793), estando vivo o hereditando. Antes da abertura da
sucessão, a cessão configuraria pacto sucessório; IV: A aceitação é negócio jurídico
unilateral, porque se aperfeiçoa com uma única manifestação de vontade (CC, art.
1.804), e de natureza não receptícia, porque não depende de ser comunicada a
outrem para que produza seus efeitos. O item II está errado, porque a sucessão
legítima é sempre a título universal, visto que transfere aos herdeiros a totalidade
ou fração ideal do patrimônio do de cujus.
8. (OAB/Exame de Ordem Unificado 2009.3/CESPE/UnB/2010) Acerca das regras
aplicáveis às sucessões, assinale a opção CORRETA.
a) O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro
não pode ser objeto de cessão por escritura pública.
b) A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento
público.
c) Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos
a quota vaga do nomeado.
d) São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
Resposta: “d”. Vide art. 1.812 do CC.
9. (Procurador da República/24º Concurso/2008) Em relação à sucessão, é
CORRETO dizer:
I. Os efeitos da exclusão do herdeiro indigno transmitem-se aos seus
descendentes.
II. Falecendo o herdeiro, antes de declarar se aceita a herança, o direito de aceitar
transmite-se aos seus herdeiros.
III. Se o testamento caducar ou for considerado nulo, subsistirá a sucessão
legítima.
IV. Até o compromisso do inventariante, o administrador provisório da herança
será a pessoa de confiança do juiz.
Das proposições acima: