CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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risco profissional, do risco da empresa e de se recorrer à mão de obra alheia
etc. Quem cria os riscos deve responder pelos eventuais danos aos
usuários ou consumidores.
Tal posicionamento mostra uma mudança de ótica: da preocupação
em julgar a conduta do agente passou-se à preocupação em julgar o dano
em si mesmo, em sua ilicitude ou injustiça. A propósito, enfatiza Jorge
Mosset Iturraspe que “a última década do século XX nos mostra, juntamente
com o avanço dos critérios objetivos, o desenvolvimento de fórmulas
modernas de cobertura do risco, através da garantia coletiva do seguro
obrigatório, com ou sem limites máximos de indenização”[15].
■ 1.6. CULPA E RESPONSABILIDADE
O Código Civil francês, em que se inspirou o legislador pátrio na
elaboração dos arts. 159 e 1.518 do nosso diploma civil de 1916, correspondentes,
respectivamente, aos arts. 186 e 942 do atual, alude à faute
como fundamento do dever de reparar o dano (art. 1.382: “Tout fait quelconque
de l’homme qui cause à autrui un dommage oblige celui par la
faute duquel il est arrivé à le réparer”).
Devido à sua ambiguidade, o termo faute (falta ou erro) gerou muita
discussão entre os franceses. Em geral, adota-se o critério objetivo na
definição da culpa, comparando o comportamento do agente a um tipo
abstrato, o bonus paterfamilias. Se, da comparação entre a conduta do
agente causador do dano e o comportamento de um homem médio, fixado
como padrão (que seria normal), resultar que o dano derivou de uma
imprudência, imperícia ou negligência do primeiro — nos quais não
incorreria o homem-padrão, criado in abstracto pelo julgador —,
caracteriza-se a culpa[16].
O legislador pátrio, contornando a discussão sobre o vocábulo faute,
preferiu valer-se da noção de ato ilícito como causa da responsabilidade
civil. Assim, o art. 186 do Código Civil brasileiro define o que se entende
por comportamento culposo do agente causador do dano: “ação ou omissão
voluntária, negligência ou imprudência”. Em consequência, fica o
agente obrigado a reparar o dano.
É consenso geral de que não se pode prescindir, para a correta conceituação
de culpa, dos elementos “previsibilidade” e comportamento
do homo medius. Só se pode, com efeito, cogitar de culpa quando o