CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Os requisitos do testamento aeronáutico são, portanto, os
mesmos do testamento marítimo. Todavia, como referido, não pode
o comandante, por estar envolvido na pilotagem, participar da elaboração
do testamento. Designará, então, alguém para receber as informações do
testador e lavrar o testamento.
A forma cerrada, dadas as circunstâncias, torna-se quase inviável. A
maneira mais prática é o ditado da disposição de bens à pessoa designada
pelo comandante e a leitura por ela feita, ao testador e a duas testemunhas,
após a lavratura do instrumento, com a assinatura de todos (CC, art.
1.864). Se o testador estiver passando mal e não tiver condições de assinar,
a pessoa que fizer as vezes do notário assim o declarará, assinando
pelo testador, e a seu rogo, uma das testemunhas instrumentárias (art.
1.865).
Nada impede, também, que o testador se utilize do testamento
particular, que terá, todavia, de ser por ele redigido (forma
hológrafa), ou elaborado em microcomputador, que muitos passageiros
carregam durante as viagens de longo percurso. Poderá valer-se, nesse
caso, do testamento particular elaborado em “circunstâncias excepcionais”,
sem testemunhas, se houver dificuldade para conseguir a sua
participação, por estarem preocupadas, por exemplo, com os problemas
do voo.
Estatui ainda o art. 1.890:
“O testamento marítimo ou aeronáutico ficará sob a guarda do comandante,
que o entregará às autoridades administrativas do primeiro porto ou aeroporto
nacional, contra recibo averbado no diário de bordo”.
E o art. 1.891, como já comentado no n. 15.2.4, declara que “caducará
o testamento marítimo ou aeronáutico” se o testador não
morrer na viagem, nem nos noventa dias subsequentes ao seu desembarque
em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento.
■ 15.4. TESTAMENTO MILITAR
■ 15.4.1. Conceito
Testamento militar é o elaborado por militar e outras pessoas a serviço
das Forças Armadas em campanha, como médicos, enfermeiros,