CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DA CULPA
Conceito
e
elementos
Agir com culpa significa atuar o agente em termos de, pessoalmente, merecer a
censura ou reprovação do direito. O critério para aferição da diligência exigível do
agente e caracterização da culpa é o da comparação de seu comportamento com o
do homo medius, do homem ideal, que precavidamente evita o perigo. A obrigação
de indenizar exige que o agente tenha agido com culpa: por ação ou omissão voluntária,
por negligência ou imprudência (CC, art. 186).
Culpa e
dolo
Dolo é o propósito de causar dano a outrem. É a infração consciente do dever
preexistente. Se, entretanto, o prejuízo da vítima é decorrência de comportamento
negligente e imprudente do autor do dano, diz-se que houve culpa “stricto
sensu”, também denominada culpa aquiliana.
O CC não faz distinção entre dolo e culpa, nem entre os graus de culpa. Tenha o
agente agido com dolo ou culpa levíssima, existirá sempre a obrigação de indenizar.
Mede-se a indenização pela extensão do dano, e não pelo grau de culpa.
Todavia, “se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano,
poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização” (CC, art. 944 e parágrafo
único).
Culpa e
risco
A concepção clássica é a de que a vítima tem de provar a culpa do agente para obter
a reparação. Essa solução, no entanto, passou por diversos estágios evolutivos,
em virtude da necessidade de melhor amparar os acidentados, até se chegar à teoria
do risco, após o desenvolvimento industrial. Pela aludida teoria não há falar em
culpa. Basta a prova da relação de causalidade entre a conduta e o dano. No Brasil
foi ela adotada em diversas leis esparsas e em vários artigos do CC (933, 927,
parágrafo único, 937, 938 etc.).
Efeitos no
cível da
sentença
criminal
■ Interação entre as jurisdições civil e penal
O art. 935 do CC estabeleceu a independência entre a responsabilidade civil e a
criminal. Entretanto, para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo fato, criou-se
um mecanismo destinado a promover a interação entre as jurisdições civil e penal,
pelo qual pode haver, em certos casos, influência no cível da decisão proferida no
crime, e vice-versa.
■ Sentença condenatória
Sempre faz coisa julgada no cível, porque para haver condenação criminal o juiz
tem de reconhecer a existência do fato e a sua autoria, bem como o dolo ou a culpa
do agente (CP, art. 91, I; CPC, art. 475-N, II).
■ Sentença absolutória
Faz coisa julgada no cível
a) Quando reconhece, expressamente, a inexistência do fato ou que o réu não foi
o autor (CPP, art. 66; CC, art. 935, 2ª parte).
b) Quando reconhece que o fato foi praticado em legítima defesa, em estado de
necessidade, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de
um direito (CPP, art. 65). A legítima defesa precisa ser real e contra o agressor,
pois a putativa e a que causa dano a terceiro não excluem a responsabilidade
civil. Também não a exclui o ato praticado em estado de necessidade (CC, arts.