CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DA ADOÇÃO
■ 20.1. CONCEITO
Adoção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua
família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha.
Malgrado a diversidade de conceitos do aludido instituto, todos os
autores lhe reconhecem o caráter de uma fictio iuris. Para Pontes de
Miranda, “adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado
relação fictícia de paternidade e filiação”[1].
Deve ser destacado no atual conceito de adoção a observância do
princípio do melhor interesse da criança, uma vez que o parágrafo
único do art. 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente proclama que
são também princípios que regem a aplicação das medidas de proteção,
dentre outros, o “IV — interesse superior da criança e do adolescente”,
reiterando o conteúdo do revogado art. 1.625 do Código Civil de
2002, no sentido de que “somente será admitida a adoção que constituir
efetivo benefício para o adotando”. O art. 43 do referido Estatuto se refere
a “reais vantagens para o adotando”[2].
■ 20.2. NATUREZA JURÍDICA
É controvertida a natureza jurídica da adoção. No sistema do Código
de 1916, era nítido o caráter contratual do instituto. Tratava-se de
negócio jurídico bilateral e solene, uma vez que se realizava por escritura
pública, mediante o consentimento das duas partes. Se o adotado era
maior e capaz, comparecia em pessoa; se incapaz, era representado pelo
pai, ou tutor, ou curador. Admitia-se a dissolução do vínculo, sendo as
partes maiores, pelo acordo de vontades (arts. 372 a 375).