CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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cumpra-se.
Havendo dúvidas sobre a validade do testamento, “não pode o Juízo
deixar de determinar seu registro e arquivamento, devendo ficar suspenso,
apenas, o seu cumprimento até que haja decisão em processo
contencioso sobre o vício desse documento público”[27].
Por outro lado, decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo:
“A ausência de assinatura de uma das testemunhas instrumentárias em testamento
público é razão suficiente para impedir o seu registro por descumprimento
da formalidade do art. 1.632, IV, do CC. Sem embargo, tal vício
não autoriza que seja declarada a nulidade do ato, pois, sendo o procedimento
de registro de jurisdição voluntária, não cabe a discussão a respeito
da sua validade, devendo esta ser remetida para a via contenciosa”[28].
■ 13.5. TESTAMENTO CERRADO
Testamento cerrado, secreto ou místico, outrora também chamado
de nuncupação implícita, é o escrito pelo próprio testador, ou por alguém
a seu rogo e por aquele assinado, com caráter sigiloso, completado
pelo instrumento de aprovação ou autenticação lavrado pelo tabelião ou
por seu substituto legal, em presença do disponente e de duas testemunhas
idôneas.
A vantagem que tal modalidade testamentária apresenta consiste no
fato de manter em segredo a declaração de vontade do testador,
pois em regra só este conhece o seu teor. Nem o oficial nem as testemunhas
tomam conhecimento das disposições, que, em geral, só vêm a ser
conhecidas quando o instrumento é aberto após o falecimento do
testador.
Se o testador permitir, o oficial público poderá lê-lo e verificar
se está de acordo com as formalidades exigidas. Mas isso é
a exceção. O testador tem direito a esse segredo, que não lhe pode ser
negado por aquele, a pretexto de que, para o aprovar, precisa lê-lo. Pode
ser, como pondera Pontes de Miranda, “que o disponente só pelo segredo
tenha escolhido tal forma testamentária, que evita ódios e discórdias entre
herdeiros legítimos ou parentes e estranhos esperançosos de heranças e
legados”[29].
No testamento cerrado, aduz o consagrado jurista, “há oportunidade,