CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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permitindo o livre ingresso de qualquer pessoa no recinto, e que
a solenidade se realize com toda publicidade, a fim de possibilitar a
oposição de eventuais impedimentos, “presentes pelo menos duas
testemunhas, parentes ou não dos contraentes”, como o exige o
art. 1.534, caput e § 1º, do Código Civil. Por essa razão, não se admitem
locais impróprios, que inviabilizem a publicidade, ou inacessíveis ao
público.
Não deve ser permitida a realização de casamentos em prédios
de apartamentos, seja no salão de festas, seja na unidade condominial,
ainda que permaneçam com as portas abertas, uma vez que a
insegurança que reina principalmente nas cidades mais populosas faz com
que o ingresso nos prédios seja controlado pelo serviço de portaria.
Todavia, observa Caio Mário[2] que, “não obstante, celebram-se
casamentos nestas circunstâncias, sem que se argua nulidade, o que converte
o preceito em mera recomendação”.
O modo de fazer com que a lei seja cumprida é não permitir, como
já sugerido, a realização de casamento em prédios de apartamentos
que mantêm a portaria fechada, colocando empecilhos ao ingresso
de pessoas, e considerar inexistente o celebrado nesses locais e nessas
condições, uma vez demonstrado que tal circunstância obstou a
oposição de algum impedimento, pela ausência de um de seus elementos
essenciais, que é a celebração na forma da lei, tendo em vista que
esta determina: “Quando o casamento for em edifício particular, ficará
este de portas abertas durante o ato” (CC, art. 1.534, § 1º). Observe-se que
o aludido dispositivo refere que o “edifício particular” (e não o apartamento)
ficará de portas abertas durante o ato.
■ Cerimônias coletivas
Nada impede que se realizem cerimônias coletivas, celebradas
simultaneamente, como acontece muitas vezes nos grandes centros
para atender às preferências dos cônjuges quanto a determinadas datas
ou a movimentos destinados a incentivar a regularização de uniões de
fato.
■ Hora da celebração
No tocante à hora, pode o casamento ser realizado durante o dia
ou à noite, e em qualquer dia, inclusive aos domingos e feriados, contanto
que a celebração não ocorra de madrugada ou em altas horas