CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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“Separação de corpos. Concessão da medida que não é incompatível com a permanência
dos cônjuges sob o mesmo teto, se a coabitação do casal se faz necessária por razões
econômicas. Deferimento da liminar que, em tais casos, serve para cessar alguns
deveres do casamento, como a prestação do débito conjugal, além de proteger o requerente
de eventual ação de separação judicial litigiosa por culpa” (RT, 788/247).
26 “Ação de anulação de casamento. Confissão. Insuficiência, por si só, para o decreto de
procedência da ação. É ineficaz a confissão quando dela resulta a perda de direitos que
o confitente não pode renunciar ou sobre que não possa transigir, pois nestes casos prevalecem
os princípios de ordem pública” (STF, RTJ, 58/652).
27 “Anulação de casamento. Revelia do réu. Necessidade de rigor na apreciação da prova.
Em caso de anulação de casamento, a revelia do cônjuge deve ser apreciada com um
certo rigor, para evitar a fraude destinada a elidir o cânone da indissolubilidade do vínculo
matrimonial” (RJTJSP, 9/40).
28 STF, RTJ, 111/1341.
29 RJTJSP, Lex, 44/222; Boletim da AASP, 1.437/160; RF, 260/229; RT, 492/107; RSTJ,
3/741, 5/102, 33/381. V. ainda: “Ação de nulidade de casamento. Competência. Celebração
no exterior. Autora estrangeira residente no Brasil. Competência do foro da realização
do ato. Incompetência da Justiça brasileira reconhecida” (RJTJSP, Lex, 90/74).
30 Na legislação alemã, todavia, o dolo é causa autônoma de resolução de casamento
(Ehegetz, § 33, al. 1), podendo ser do outro nubente ou de terceiro, com o conhecimento
daquele (§ 33, al. 2), sendo irrelevante, no entanto, quando tenha tido por objeto
indução do nubente em erro quanto à situação patrimonial do outro (§ 33, al. 2).
31 “Suprimento de idade para contrair matrimônio. Admissibilidade diante da possibilidade
de imposição de pena criminal e de gravidez de menor de dezesseis anos” (RT, 797/
365). “Suprimento de idade. Casamento. Menor. Concordância dos genitores. Oposição
do Ministério Público. Inadmissibilidade. Interesse da família que prevalece. Finalidade
social de constituir família legítima. Aptidão física da mulher ao matrimônio” (JTJ,
Lex, 248/242).
32 Casamento anulável no Código Civil de 2002 e repercussões da Lei 11.106/2005. RT,
840/143.
33 Arnaldo Rizzardo, Direito de família, p. 122.
34 Instituições, cit., v. 5, p. 141.
35 Sílvio Venosa, Direito civil, v. VI, p. 127; Carlos Roberto Gonçalves, Direito civil
brasileiro, v. I, p. 356.
36 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. 5, p. 142.
37 Silvio Rodrigues, Comentários ao Código Civil, v. 17, p. 88. V. a jurisprudência: “A recusa
do marido em conviver com a esposa e a procura por outras mulheres, nos
primeiros dias após as bodas, revelam desvio de caráter e propiciam a anulação do
casamento, por caracterizado erro essencial quanto à pessoa do cônjuge” (TJSP, Ap.
66.100-4/4-00, 6ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Ernani de Paiva, j. 19-2-1988). “Anulação
de casamento. Abandono da esposa logo após as núpcias. Comportamento que denota
completa insensibilidade ético-moral, falta de caráter e acentuada ausência de qualquer
senso de responsabilidade” (RT, 543/85).