CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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impressão, deve a cédula ser dada ao conhecimento das
testemunhas, por meio da leitura por ele feita. Depois de ouvida a
leitura, seguem-se as assinaturas, a começar pelo testador, e concluindose
pelas testemunhas, imediatamente após a última linha, pois são expressamente
proibidos os “espaços em branco”. Compondo-se de
mais de uma folha, faz-se mister que todos lancem as rubricas em todas
elas. Para a validade do ato não se impõe o reconhecimento das assinaturas,
pois que nada ordena o Código a esse respeito[47].
Nada impede que o testador se valha de minuta ou esboço redigido
por terceiro, mais preparado, para escrever o testamento particular.
A tendência da jurisprudência é, como já salientado, procurar, com
base no favor testamenti, aproveitar, tanto quanto possível, a vontade
do testador, facilitando a confecção do testamento.
Nessa ordem de ideias, proclamou o Superior Tribunal de Justiça:
“Não havendo dúvida quanto à autenticidade do documento de
última vontade e conhecida, induvidosamente, no próprio, a vontade do
testador, deve prevalecer o testamento particular, que as testemunhas
ouviram ler e assinaram uma a uma, na presença do testador, mesmo
sem que estivessem elas reunidas, todas, simultaneamente, para aquele fim.
Não se deve alimentar a superstição do formalismo obsoleto, que prejudica
mais do que ajuda. Embora as formas testamentárias operem como ‘jus cogens’,
entretanto a lei da forma está sujeita a interpretação e construção
apropriadas às circunstâncias”[48].
■ Elaboração em língua estrangeira
O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira,
contanto que as testemunhas a compreendam (CC, art. 1.880).
Enquanto no testamento público é inadmissível o emprego de língua
estrangeira, pois lavrado por tabelião em livro oficial, tratando-se de documento
privado, como é o testamento particular, a regra é a mais absoluta
liberdade de se expressar em língua que retrate fidedignamente a vontade
do testador.
Todavia, não estando escrito o testamento na língua nacional, terá
de ser vertido, para ser exequível após a morte do testador,
para a língua portuguesa, que é o idioma oficial do País, por tradutor
juramentado (CPC, arts. 156 e 157).
■ Inserção da data