CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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simples temor reverencial não se equipara à coação, mas, se for
acompanhado de ameaças ou violências, transforma-se em vício
da vontade. E se referidas ameaças provierem de pessoas que, por
sua situação, inspirem respeito e obediência (tais como os ascendentes, o
marido, os superiores hierárquicos), elas não necessitam de se revestir da
mesma gravidade de que se revestiriam se emanassem de outras fontes,
porque o temor reverencial é, por si mesmo, uma agravante da
ameaça[71].
■ 10.2.3.5. Incapacidade de manifestação do consentimento
O inc. IV do art. 1.550 do Código Civil declara anulável o casamento
“do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o
consentimento”.
Se a incapacidade for permanente e duradoura, a hipótese será de
casamento nulo, conforme já comentado no n. 10.2.2.1, retro. Há, assim,
uma gradação da incapacidade:
■ o ato será nulo, se for total e permanente; e
■ anulável, se houver apenas redução, como no caso dos fracos da
mente e fronteiriços, referidos no art. 3º, II, do mesmo diploma como
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário
discernimento para a prática dos atos da vida civil.
A incapacidade de consentir, que torna anulável o casamento,
abrange as hipóteses que exigem assistência do representante legal
e em que o assistido está sujeito a curatela, como “os deficientes
mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos” e “os excepcionais
sem completo desenvolvimento mental”, apontados nos arts. 4º, II e III, e
1.767, III e IV, do Código Civil.
■ A situação dos pródigos
Os pródigos, também mencionados no dispositivo em apreço, não
figuram no rol das pessoas impedidas de casar, nem o seu estado
constitui causa suspensiva ou de anulabilidade do casamento, mesmo
porque a sua interdição acarreta apenas incapacidade para cuidar
de seus bens, como foi dito no n. 3.3.2, retro, ao qual nos reportamos.
■ Prazo para a propositura da ação anulatória