CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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I — Aqueles que não tiverem a livre administração de seus
bens
Obviamente, quem não reúne condições para administrar seus
próprios bens não pode cuidar do tutelado e de seu patrimônio.
Inserem-se nessa categoria, por exemplo, os menores, os interditos, os
surdos-mudos que não puderem exprimir sua vontade, enfim, os absoluta
e os relativamente incapazes mencionados nos arts. 3º e 4º do
Código Civil. Nesse rol devem ser também incluídos os falidos, enquanto
não reabilitados.
Não há nenhuma restrição a que estrangeiros residentes no País
sejam nomeados tutores, pois a Constituição Federal os iguala, em direitos,
aos brasileiros (art. 5º, caput).
II — Aqueles que, no momento de lhes ser deferida a tutela,
se acharem constituídos em obrigação para com o menor, ou
tiverem que fazer valer direitos contra este, e aqueles cujos
pais, filhos ou cônjuges tiverem demanda contra o menor
Cogita o inciso de hipóteses que, por evidenciarem manifesto conflito
de interesses com os do tutelado, desaconselham a nomeação do
tutor.
Observa com propriedade Zeno Veloso que “a proibição de ser
nomeado tutor, se o indicado tiver que fazer valer direitos contra o menor,
não é absoluta, pois o art. 1.751 estatui que o tutor, antes de assumir a
tutela, deve declarar tudo o que o menor lhe deva, e a pena para a omissão
é não poder ele cobrar do pupilo a dívida, enquanto exerça a tutoria,
salvo provando que não conhecia o débito quando o assumiu”[9].
III — Os inimigos do menor, ou de seus pais, ou que tiverem
sido por estes expressamente excluídos da tutela
As pessoas apontadas estão impedidas de exercer a tutela. Torna-se
óbvio, assinala Washington de Barros Monteiro, “o motivo da proibição,
que se baseia em razão de ordem moral, não sendo necessário se trate
de inimizade capital”[10].
IV — Os condenados por crime de furto, roubo, estelionato,
falsidade, contra a família ou os costumes, tenham ou não
cumprido pena
Pessoas que apresentam tais antecedentes são havidas como
inidôneas e, portanto, impedidas de cuidar da pessoa e,