CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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“Estipulada a separação de bens, estes permanecerão sob a administração
exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou
gravar de ônus real”.
■ Extensão dos direitos dos cônjuges
No regime da separação convencional, cada cônjuge conserva a
plena propriedade, a integral administração e a fruição de seus
próprios bens, podendo aliená-los e gravá-los de ônus real livremente,
sejam móveis ou imóveis. O Código Civil, ao elencar os atos que nenhum
dos cônjuges pode praticar sem autorização do outro, incluiu o de “alienar
ou gravar de ônus real os bens imóveis”, fazendo, porém, a ressalva:
“exceto no regime da separação absoluta” (art. 1.647, I).
Quando se convenciona o aludido regime, o casamento não repercute
na esfera patrimonial dos cônjuges, pois a incomunicabilidade
envolve todos os bens presentes e futuros, frutos e rendimentos,
conferindo autonomia a cada um na gestão do próprio patrimônio.
Cada consorte conserva a posse e a propriedade dos bens que
trouxer para o casamento, bem como os que forem a eles sub-rogados, e
dos que cada um adquirir a qualquer título na constância do matrimônio,
atendidas as condições do pacto antenupcial[54].
Para que esses efeitos se produzam e a separação seja pura ou absoluta,
é mister expressa estipulação em pacto antenupcial. Podem
os nubentes convencionar a separação limitada, envolvendo somente
os bens presentes e comunicando os futuros, os frutos e os rendimentos.
Não haverá, nesse caso, diferença com o regime da comunhão parcial.
No regime da separação absoluta, embora sejam marido e mulher,
cada um dos cônjuges continua dono do que lhe pertencia e se
tornará proprietário exclusivo dos bens que vier a adquirir, recebendo
sozinho as rendas produzidas por uns e outros desses bens. É lógico
que, “em tal regime, a cada cônjuge compete a administração
dos bens que lhe pertencem, pois, em tese e a rigor, só ele tem interesse
nisso”[55].
Em princípio, ambos os cônjuges “são obrigados a contribuir
para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu
trabalho e de seus bens”. Podem, no entanto, estabelecer, no pacto
antenupcial, a quota de participação de cada um ou sua dispensa do