CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DA HERANÇA JACENTE E DA HERANÇA
VACANTE
■ 6.1. CONCEITO DE HERANÇA JACENTE
Quando se abre a sucessão sem que o de cujus tenha deixado testamento,
e não há conhecimento da existência de algum herdeiro, diz-se
que a herança é jacente (CC, art. 1.819).
A doutrina em geral considera jacente a herança quando:
■ não há herdeiro certo e determinado, ou
■ se não sabe da existência dele, ou
■ quando a herança é repudiada.
O atual Código Civil, inovando, considera a herança vacante desde
logo, no caso de repúdio por parte de todos os chamados a suceder,
proclamando: “Quando todos os chamados a suceder renunciarem
à herança, será esta desde logo declarada vacante” (art. 1.823). Nesse
caso, não há a fase da jacência.
■ Jacência e vacância
A jacência não se confunde com a vacância. É apenas uma fase do
processo que antecede a esta.
A herança “jaz enquanto não se apresentam herdeiros do de
cujus para reclamá-la, não se sabendo se tais herdeiros existem
ou não. O Estado, no intuito de impedir o perecimento da riqueza representada
por aquele espólio, ordena sua arrecadação, para o fim de entregálo
aos herdeiros que aparecerem e demonstrarem tal condição. Somente