CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ o sucessor ab intestato;
■ o sucessor testamentário;
■ o sucessor ordinário;
■ o sucessor reconhecido por ato voluntário dos pais;
■ o sucessor reconhecido por sentença proferida na ação de investigação
de paternidade[10].
Legitimam-se, ainda:
■ o sucessor do herdeiro; e
■ o herdeiro fideicomissário.
Ao herdeiro equipara-se o cessionário da herança.
A ação é tanto do titular exclusivo do patrimônio hereditário como
daquele que concorre com outros herdeiros para vindicar a parte ideal.
Segundo dispõe o art. 1.825 do Código Civil, “a ação de petição de
herança, ainda que exercida por um só dos herdeiros, poderá compreender
todos os bens hereditários”.
Com a morte do de cujus estabelecem-se, com efeito, o condomínio e
a composse entre os herdeiros, e qualquer deles pode, isoladamente,
ingressar com a petitio hereditatis contra o herdeiro ou possuidor
despojado de qualquer título, inclusive para postular a restituição de todos
os bens hereditários.
Trata-se de consequência natural do princípio insculpido no parágrafo
único do art. 1.791 do Código Civil:
“Até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da
herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao
condomínio”.
Em qualquer caso, ao autor compete a prova de seu título e
qualidade. Todavia, como a ação tem natureza universal, como visto,
por concernir a uma universitas juris, como é considerada a herança, só
o herdeiro se legitima, não o legatário. Este tem ação própria, também
reivindicatória, para reclamá-lo, sob diverso fundamento.
■ 7.3.2. Legitimidade passiva