CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DA CAPACIDADE DE TESTAR
■ 12.1. A CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA ATIVA COMO REGRA
A capacidade testamentária pode ser ativa (testamenti factio activa)
e passiva (testamenti factio passiva). A primeira diz respeito aos que podem
dispor por testamento; a segunda indica os que podem adquirir por
testamento.
A capacidade do agente é requisito de validade do testamento.
Dispõe, efetivamente e de forma genérica, o art. 104 do Código Civil:
“A validade do negócio jurídico requer:
I — agente capaz;
II — objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III — forma prescrita ou não defesa em lei”.
Desse modo, para que o testamento seja válido é mister tenha o testador
capacidade testamentária. Compreende esta os pressupostos de
inteligência e vontade, isto é, o entendimento do que representa o ato, e a
manifestação do que o agente quer. Isso sem prejuízo da capacidade
genérica para a realização de qualquer negócio jurídico, que de fato é o
testamento[1].
Obtempera Carlos Maximiliano que a capacidade “constitui a regra:
a incapacidade, exceção: podem fazer testamento todos os que
não estão proibidos por lei — omnes testamentum facere possunt qui non
prohibentur”[2].
A capacidade testamentária ativa constitui, portanto, a
regra.
Dispõe o art. 1.860 do Código Civil: