CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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perito, nomeado pelo juiz. A apuração do quantum depende exclusivamente
da avaliação de uma coisa, um serviço ou um prejuízo, a ser feita
por quem tenha conhecimento técnico. Nessa espécie de liquidação não
cabe a produção de prova oral. Eventual prova documental só poderá ser
produzida se disser respeito, exclusivamente, à avaliação.
O arbitramento será admitido sempre que a sentença ou a convenção
das partes o determinar, ou quando a natureza do objeto da
liquidação o exigir.
■ 8.4. A LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS
A liquidação processar-se-á por artigos quando houver necessidade
de alegar e provar fato novo, para apurar o valor da condenação.
Os fatos novos devem vir articulados na petição inicial, com toda a
clareza, pois constituem a verdadeira causa de pedir nessa espécie de liquidação,
e só deverão dizer respeito ao quantum, uma vez que não se admite
a rediscussão da lide, ou a modificação da sentença.
Todos os meios de prova são admitidos na liquidação por artigos,
inclusive a pericial. Se os fatos novos não forem provados, o juiz não julgará
improcedente a liquidação, cuja finalidade é declarar o quantum debeatur.
O juiz deverá simplesmente julgar não provados os artigos de liquidação.
Sentença dessa natureza não impedirá a repropositura da liquidação,
por não se tratar de julgamento de mérito.
Procede-se à liquidação por artigos, por exemplo, na execução, no
cível, de sentença penal condenatória (actio iudicati) do autor da morte
de chefe de família, em razão do ônus imposto aos seus dependentes (esposa,
filhos menores) de provar os ganhos mensais do falecido, que
servirão de base para a fixação do quantum da pensão mensal que lhes é
devida.
■ 8.5. MODOS DE REPARAÇÃO DO DANO
■ 8.5.1. A reparação específica
Indenizar significa reparar o dano causado à vítima, integralmente.
Se possível, restaurando o statu quo ante, isto é, devolvendo-a ao estado
em que se encontrava antes da ocorrência do ato ilícito.