CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1157/1652
Configura-se a interposição de pessoas, espécie de simulação relativa
(CC, art. 167, § 1º, I), quando a disposição testamentária beneficia
diretamente um terceiro e indiretamente o não legitimado. Impedido
de beneficiar diretamente o concubino ou outros não legitimados,
o testador contorna a proibição legal contemplando parentes
dessas pessoas, que figuram apenas como herdeiros ou legatários aparentes.
O ato aparente, simulado, serve apenas para ocultar a efetiva intenção,
que é premiar os não legitimados.
Assim, por exemplo, pretendendo gratificar a concubina, o testador
casado burla a proibição legal nomeando herdeiro ou legatário o pai da
referida mulher, beneficiando-a indiretamente.
■ Presunção de simulação
Provada a interposição de pessoas não elencadas no parágrafo único
do aludido art. 1.802 do Código Civil, nula é a cláusula testamentária,
como dito anteriormente. Tendo em vista a dificuldade para
provar o ardil, o expediente astucioso, admite-se a prova da simulação por
indícios e presunções (CPC/39, art. 252; CPC/73, arts. 332 e 335).
Todavia, a lei presume de modo absoluto a interposição de pessoas,
dispensando qualquer prova, na hipótese de serem contemplados os “ascendentes,
os descendentes, os irmãos e o cônjuge ou companheiro
do não legitimado a suceder” (CC, art. 1.802, parágrafo único).
Há, no entanto, uma exceção à aplicação da indigitada presunção:
trata-se da hipótese em que o descendente da concubina é, também,
filho do testador. Sendo filho de ambos, prevalece a intenção de
beneficiar a prole comum.
A questão, controvertida no passado, foi solucionada pela Súmula
447 do Supremo Tribunal Federal, verbis:
“É válida a disposição testamentária em favor de filho adulterino do testador
com sua concubina”.
O Código Civil normatizou a matéria, adotando a orientação consagrada
na aludida súmula. Estatui, assim, o art. 1.803 do novo diploma:
“É lícita a deixa ao filho do concubino, quando também o
for do testador”.
Se, porém, for filho somente do concubino, subsiste a proibição,
ressurgindo a intenção de proteger a genitora. Mas as pessoas