CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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que, pela sua feitura, ficam conhecendo o seu conteúdo.
Se morrerem três testemunhas, fica o dito pelo não dito, o
testado pelo não testado[44].
Basta, todavia, que uma reconheça o testamento, se as outras
duas faltarem, por morte ou ausência. A confirmação vai depender, todavia,
do convencimento do juiz sobre a existência de prova suficiente
da veracidade do testamento (art. 1.878, parágrafo único).
Entretanto, se faltarem as três testemunhas, o testamento estará irremediavelmente
prejudicado e não serão cumpridas as disposições de última
vontade manifestadas pelo testador. O destino dos bens regularse-á
pelos critérios estabelecidos para a sucessão legítima.
■ 13.6.1. Requisitos e formalidades
Os requisitos e formalidades do testamento particular acham-se enumerados
no art. 1.876 do Código Civil:
“O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante
processo mecânico.
§ 1º Se escrito de próprio punho, são requisitos essenciais à sua validade seja
lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos três
testemunhas, que o devem subscrever.
§ 2º Se elaborado por processo mecânico, não pode conter rasuras ou espaços
em branco, devendo ser assinado pelo testador, depois de o ter lido na
presença de pelo menos três testemunhas, que o subscreverão”.
O testamento particular, entre nós, portanto, pode ser escrito de
próprio punho (por la mano misma del testador, como exprime o
Código Civil argentino) ou mediante processo mecânico: máquina de
escrever, computador ou outro equipamento. A tendência é a utilização de
computador, uma vez que a máquina de escrever tornou-se um meio
obsoleto, caindo em desuso. A confecção da cédula se fará, nesse caso,
mediante impressão daquilo que a máquina captou.
Em qualquer das duas hipóteses — seja o testamento particular escrito
de próprio punho pelo testador, seja datilografado, redigido no computador,
ou com a utilização de qualquer outro meio mecânico —, precisa
ser lido pelo próprio testador, na presença das testemunhas
(três, no mínimo), que o assinarão, também[45].