CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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exclusivamente dos pais, ou exclusivamente do filho (art. 928).
Responsabilidade
dos tutores e
curadores
A situação destes é idêntica à dos pais: respondem com seu patrimônio
pelos pupilos e curatelados (art. 932, II). Transfere-se, entretanto, a responsabilidade
do curador para o sanatório, quando o curatelado é internado
para tratamento.
Responsabilidade
dos
empregadores
O empregador ou comitente responde pelos atos de seus empregados,
serviçais e prepostos, praticados no exercício do trabalho que lhes competir,
ou em razão dele (art. 932, III). Preposto é o que cumpre ordens de
outrem, seja ou não assalariado. A responsabilidade é objetiva, independente
de culpa.
Responsabilidade
dos educadores
O inc. IV do art. 932 refere-se à responsabilidade dos donos de estabelecimentos
que recebem pessoas para fins de educação. A responsabilidade
quanto às escolas públicas cabe ao Estado. Se o dano é causado pelo
aluno contra terceiros, a escola responde pelos prejuízos, objetivamente.
Se o dano é sofrido pelo aluno, tem este ação contra o
estabelecimento.
Os educadores são prestadores de serviço. A prestação de serviço, no
Código Civil (art. 593), teve, todavia, a sua importância diminuída, interessando
mais ao prestador de menor porte e ao trabalhador autônomo.
O Código de Defesa do Consumidor também acolheu a responsabilidade
objetiva do prestador de serviço.
Responsabilidade
dos hoteleiros
Responde também o hospedeiro pelos prejuízos causados por seus hóspedes,
seja a terceiros, seja a outro hóspede. Essa responsabilidade
funda-se no risco da atividade e tanto pode decorrer de falta de vigilância
sobre o comportamento dos hóspedes como de falta de disciplina em sua
admissão. Os hoteleiros também são prestadores de serviço, aplicando-selhes
o art. 593 do Código Civil.
Responsabilidade
pelo produto do
crime
Se a pessoa não participou do delito, mas recebeu seu produto, ainda que
gratuitamente, deverá restituí-lo, não obstante ser inocente do ponto de
vista penal. O dispositivo (art. 932, V) reafirma o princípio da repetição do
indébito.
Ação regressiva
Aquele que paga a indenização por ato de outrem tem um direito regressivo
contra o causador do dano, salvo se este for descendente seu, absoluta
ou relativamente incapaz (art. 934). A exceção em favor do descendente
resulta de considerações de ordem moral, visando à solidariedade
familiar.
■ 3.3. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS EMPRESÁRIOS
INDIVIDUAIS E DAS EMPRESAS PELOS PRODUTOS POSTOS EM