CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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se a importância que o novo diploma confere aos laços de afinidade e de
afetividade na fixação da guarda dos menores[2].
Não há dúvida de que tal dispositivo se aplica não só à guarda unilateral
como também à compartilhada, malgrado nenhuma referência
a esse respeito tenha sido feita. Observa-se, no entanto, que o parágrafo
supramencionado deve ser interpretado em conjunto com o caput
do artigo, que assim preceitua: “A guarda, unilateral ou compartilhada,
poderá ser:...”.
Os tribunais, com efeito, mesmo antes do novo regramento, têm determinado,
em inúmeros casos, a guarda compartilhada de um dos
pais com terceira pessoa, ou seja, por exemplo, de um dos genitores
com um dos avós, de um dos genitores com tio ou tia do menor, de um
dos genitores com a ex-mulher ou ex-companheira daquele genitor, de
um dos genitores e terceira pessoa, não parente, mas ligada ao menor
por fortes laços de afetividade e afinidade. Confira-se:
“Ação de regularização de guarda de menor impúbere proposta pela avó
materna à mãe da criança. Oposição trazida pelo pai. Julgamento de procedência,
estabelecendo a guarda compartilhada entre a autora e o
opoente. Apelo da ré improvido”[3].
Decisão pioneira da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu
que a avó e o tio paternos tivessem a guarda compartilhada de uma
adolescente, que convive com eles há 12 anos, desde os quatro meses de
vida. Ressaltou o relator que, na verdade, pretendiam eles tão somente
consolidar legalmente um fato que já existe, e que “a própria criança expressou
o seu desejo de permanecer com os recorrentes, bem como os
seus genitores concordam com a guarda pretendida, havendo reconhecimento
de que a menor recebe bons cuidados”[4].
Para romper o liame natural existente entre pais e filhos, com o deferimento
da guarda a terceiro, é necessário que existam motivos
graves que autorizem a medida e atribuam maior vantagem aos filhos.
No tocante à preferência entre os familiares paternos e maternos,
deve-se optar por aquele que ofereça melhores condições de vida e
educação para o menor[5]. Sempre que possível, atender-se-á à vontade
manifestada pelo próprio menor, quanto à sua conveniência[6].
As referidas disposições sobre guarda dos filhos aplicam-se também