CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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dano, através de terceiro”[86].
■ 3.2.8. Responsabilidade dos que participaram no produto do
crime
No inc. V, o art. 932 do Código Civil trata da responsabilidade dos
que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime. São
obrigados solidariamente à reparação civil até à concorrente quantia.
Embora a “pessoa não tenha participado do delito, se recebeu o seu
produto, deverá restituí-lo, não obstante ser inocente, do ponto de vista
penal”[87].
O caso é de ação in rem verso. A utilidade do dispositivo é pura e
simplesmente lembrar uma hipótese de actio in rem verso, que não depende
de texto legal e a respeito da qual não se compreende a necessidade
de afirmação expressa pelo legislador[88].
Se alguém participou gratuitamente nos produtos de um crime, está
obrigado, é claro, a devolver o produto dessa participação até a concorrente
quantia. O dispositivo somente consagra um princípio geralmente
reconhecido, que é o da repetição do indevido[89].
■ 3.2.9. A ação regressiva daquele que paga a indenização,
contra o causador do dano
■ 3.2.9.1. Direito regressivo como consequência natural da
responsabilidade indireta
Nos casos de responsabilidade por fato de outrem, aquele que paga a
indenização (o responsável indireto) tem um direito regressivo (ação
de in rem verso) contra o causador do dano. É o que dispõe o art. 934 do
Código Civil:
“Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver
pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente
seu, absoluta ou relativamente incapaz”.
Esse direito regressivo, de quem teve de ressarcir o dano causado por
outrem, é de justiça manifesta, é uma consequência natural da responsabilidade
indireta[90], sendo previsto no Código Civil espanhol