CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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sobre ele, por deferida a guarda à própria mãe. Hipótese em que não se há
de falar em culpa in vigilando. Exclusão do pai. Recurso provido para esse
fim”[52].
Considerando-se que ambos os pais exercem o poder familiar, podese
afirmar, pois, que a presunção de responsabilidade dos pais resulta
antes da guarda que do poder familiar; e que a falta daquela pode levar
à exclusão da responsabilidade.
■ Menor sob a guarda de terceiro
Quando o titular da guarda ou o responsável pelo menor é terceiro, a
ilegitimidade passiva do pai para ser demandado não pode deixar de
ser reconhecida.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que “responde solidariamente
pelo dano causado por menor a pessoa que, não sendo seu pai, mãe, tutor,
tem, como encarregada de sua guarda, a responsabilidade da vigilância,
direção ou educação dele ou, voluntariamente, o traz em seu poder ou
companhia”[53].
■ Menor trabalhador
Quando o menor é empregado ou preposto de outrem, a responsabilidade
será do patrão[54]. Nesse sentido a jurisprudência:
“O pai não responde por dano causado por filho menor que trabalha para
outrem”[55];
“Menor. Ato ilícito. Responsabilidade do pai. Inadmissibilidade. Prática enquanto
se encontrava sob a responsabilidade do patrão”[56].
■ Menor internado em estabelecimento de ensino
Se o filho está internado em estabelecimento de ensino, vigora a responsabilidade
do educandário, por força do disposto no art. 932,
IV, do Código Civil[57].
■ Responsabilidade do adotante
Tendo em vista que, na adoção, o poder familiar e, consequentemente,
a guarda se transferem do pai natural para o adotivo (CC, art.
1.626), a responsabilidade se desloca para o adotante.
■ Irresponsabilidade dos pais pelos atos de filho maior
Finalmente, deve ser lembrado, como adverte Aguiar Dias, “que a