CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DAS SUBSTITUIÇÕES
■ 21.1. CONCEITO
O Código Civil concede ao testador o direito de não só instituir herdeiro
ou legatário em primeiro grau, como também de lhes indicar substituto.
Este receberá a liberalidade na falta do herdeiro ou legatário
nomeados, ou após estes a haverem recebido, ou ao fim de certo termo.
Permite, ainda, que o testador determine que seus bens, ou parte
deles, transmitam-se, por sua morte, a um primeiro beneficiário,
que os passará, ao fim de certo tempo, a um substituto[1].
O Código Civil admite a designação de substitutos tanto para herdeiros
instituídos como para legatários. Dispõe, a esse respeito, o art. 1.947:
“O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário
nomeado, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança
ou o legado, presumindo-se que a substituição foi determinada para as
duas alternativas, ainda que o testador só a uma se refira”.
Substituição vem a ser, pois, a indicação de certa pessoa para recolher
a herança, ou legado, se o nomeado faltar, ou alguém consecutivamente
a ele.
A renúncia é o exemplo característico de o gratificado não querer
ficar com a herança ou o legado. Configuram hipóteses de não poder o
contemplado aceitar a herança ou o legado:
■ premoriência;
■ exclusão por indignidade;
■ falta de legitimação; e