CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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poderá, se o desejar, fixar remuneração para o herdeiro instituído, ou
legatário.
O herdeiro a que se refere o art. 1.987 do Código Civil é o instituído,
pois o legítimo tem direito à vintena na medida em que recebe a herança
por determinação legal, não estando obrigado a exercer gratuitamente
o cargo. O herdeiro instituído e o legatário, ao contrário, não podem
reclamar a vintena porque se presume que a deixa testamentária lhes
foi concedida justamente para retribuir os esforços realizados na execução
do testamento[20].
Não fará jus ao prêmio o testamenteiro que for casado, sob o regime
de comunhão de bens, com herdeiro ou legatário do testador
(CPC, art. 1.138, § 2º).
■ Renúncia à herança ou ao legado, para pleitear o prêmio
Estabelece o art. 1.988 do Código Civil que “o herdeiro ou o legatário
nomeado testamenteiro poderá preferir o prêmio à herança ou ao
legado”.
Como esclarece Silvio Rodrigues, “pode ocorrer que, em virtude do
vulto da herança e da modéstia do legado, ao testamenteiro mais convenha
renunciar a este para pleitear o prêmio”[21].
Mesmo que as dívidas absorvam todo o acervo, o testamenteiro
não ficará sem remuneração, pois esta sairá do monte e será, assim,
suportada pelos credores.
O pagamento da vintena é feito em dinheiro, não se permitindo a
adjudicação de bens do espólio, salvo quando for o meeiro (CPC, art.
1.139).
Prescreve o art. 1.989 do Código Civil que “reverterá à herança o
prêmio que o testamenteiro perder, por ser removido ou por não ter sido
cumprido o testamento”.
O testamenteiro é removido quando:
■ faz despesas ilegais, ou não conformes ao testamento;
■ quando é negligente ou prevaricador; e
■ quando não ultima, por culpa sua, o inventário no prazo que lhe for
marcado.
O prêmio reverte à herança, mas o substituto terá direito à remuneração
pelo trabalho prestado[22].