CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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II. A cirurgia plástica estética gera, para o médico, uma obrigação de resultado,
salvo prova de intervenção de fator imprevisível, força maior ou caso
fortuito;
III. No campo da cirurgia plástica estética, ao contrário do que ocorre na cirurgia
terapêutica, a obrigação assumida pelo cirurgião é de meio;
IV. O ocorrido foi verdadeira fatalidade, inexistindo nexo de causalidade entre a
conduta médica e os danos sofridos;
V. A obrigação de exigir reparação e de prestá-la transmite-se por sucessão causa
mortis.
a) I e V estão corretas;
b) I e IV estão corretas;
c) II e III estão corretas;
d) II e V estão corretas;
e) III e IV estão corretas.
Resposta: “d”. II — Vide aresto do STJ, inserto em RT, 718/270, rel. Min. Eduardo
Ribeiro, j. 28-11-1994; V — Vide art. 943 do CC.
8. (TRF/3ª Região/Juiz Federal/CESPE/UnB/2011) Considerando demanda promovida
pela União contra advogado de seus quadros que perdeu o prazo para interpor
recurso contra decisão desfavorável em mandado de segurança e permitiu o
trânsito em julgado da referida decisão, assinale a opção CORRETA.
a) A reparação possível tem caráter moral e exige prova de que a imagem pública
da autoridade identificada como coatora foi atingida.
b) A reparação devida em razão da procedência da ação deverá abranger danos
materiais atinentes à possibilidade de sucesso perdida pela não observância
do prazo recursal.
c) A responsabilidade do advogado é objetiva, já que atuava em nome da administração
pública no momento em que perdeu o prazo para o recurso.
d) O provimento do pedido deve prever a reversão aos cofres públicos exatamente
daquilo que foi perdido em razão do trânsito em julgado da decisão não
recorrida.
e) Não existe direito à reparação de danos caso não reste provado que a jurisprudência
se encontrava uniformizada em sentido contrário ao da decisão não
recorrida.
Resposta: “b”. A perda de prazo constitui erro grave. Por constar expressamente
da lei, não se tolera que o advogado o ignore. Tal erro acarretou a perda, pela União,
da oportunidade ou chance de obter, no Judiciário, o reconhecimento e a satisfação
íntegra ou completa de seus direitos.
9. (MP/SP/Analista de Promotoria I/2010/VUNESP) Consideram-se produtos essenciais
os indispensáveis para satisfazer as necessidades imediatas do consumidor.
Logo, na hipótese de falta de qualidade ou quantidade, não sendo o vício sanado
pelo fornecedor,
a) é direito do consumidor exigir a substituição do produto por outro de mesma espécie,
em perfeitas condições de uso, ou, a seu critério exclusivo, a