CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Tendo em vista que a pensão pela redução da capacidade de trabalho
alonga-se por toda a vida, e não pelo tempo de vida provável da vítima,
haverá dificuldade para o juiz arbitrar o valor da verba a ser paga de uma
só vez. Parece-nos que, nesse caso, a solução será alterar o referido
critério e considerar o tempo de vida provável do ofendido.
Na IV Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos
Judiciários do Conselho da Justiça Federal em Brasília, no período de 25 a
27 de outubro de 2006, foi aprovado o seguinte enunciado:
“O lesado pode exigir que a indenização, sob a forma de pensionamento, seja
arbitrada e paga de uma só vez, salvo impossibilidade econômica do
devedor, caso em que o juiz poderá fixar outra forma de pagamento,
atendendo à condição financeira do ofensor e aos benefícios resultantes do
pagamento antecipado”.
■ 8.8. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL PROVOCADOS NO
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL
Dispõe o art. 951 do Código Civil:
“O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização
devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência,
imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o
mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho”.
O dispositivo aplica-se especialmente aos farmacêuticos e profissionais
da medicina em geral que, no exercício de atividade profissional,
venham a causar, culposamente, a morte do paciente ou lesão corporal
de natureza grave.
Aplicam-se-lhes os critérios de liquidação estabelecidos nos artigos
anteriores, referentes ao pagamento das despesas com o tratamento
da vítima, seu funeral, o luto da família e à prestação de alimentos (CC,
art. 948), ao lucro cessante e ao dano moral (CC, art. 949), bem como à
pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou
(CC, art. 951).
Entende Aguiar Dias que “não se fazia necessária essa referência ao
regime dessa responsabilidade, uma vez que abrangido pelos princípios
gerais. A responsabilidade civil dos profissionais médicos e paramédicos,
a que alude o dispositivo, tem, porém, aspectos peculiares que