CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE
HERDEIROS E LEGATÁRIOS
■ 20.1. CONCEITO
Dá-se o direito de acrescer quando o testador contempla vários
beneficiários (coerdeiros ou colegatários), deixando-lhes a mesma herança,
ou a mesma coisa determinada e certa, em porções não determinadas,
e um dos concorrentes vem a faltar.
A propósito da matéria, estabelece o art. 1.941:
“Quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjuntamente
chamados à herança em quinhões não determinados, e
qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte acrescerá à
dos coerdeiros, salvo o direito do substituto”.
Poderá ocorrer também, entre colegatários, o direito de acrescer,
“quando nomeados conjuntamente a respeito de uma só coisa, determinada
e certa, ou quando o objeto do legado não puder ser dividido
sem risco de desvalorização” (CC, art. 1.942).
O art. 1.943 menciona as hipóteses em que o nomeado não pode ou
não quer recolher a herança:
■ premorte;
■ exclusão por indignidade (art. 1.814);
■ falta de legitimação, nos casos do art. 1.801;
■ não verificação da condição sob a qual foi instituído; e