CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1613/1652
evitado, tanto quanto possível, o condomínio, sabidamente fonte
de discórdias e de demandas, constituindo mesmo, segundo Itabaiana de
Oliveira, a discordiarum nutrix[21].
A partilha deve consultar, também, a comodidade dos herdeiros
e, tanto quanto o permitir a igualdade a ser observada, evitar litígios futuros.
No primeiro caso, se algum dos herdeiros tiver um prédio contíguo
a outro pertencente à herança, deve este lhe ser deixado, com preferência
a qualquer outro; se, por exemplo, um deles reside em prédio do espólio,
deverá receber em pagamento esse mesmo imóvel. Tudo isso pode ser
feito sem prejuízo da exata igualdade da partilha.
Para evitar demandas futuras, recomenda-se não só evitar a indivisão,
como já dito, senão também declarar, com a possível exatidão,
as confrontações dos imóveis; se couberem a dois ou mais
coerdeiros, é indispensável, também, que se regulamente o uso de eventual
servidão.
Prescreve o art. 2.019 do Código Civil:
“Os bens insuscetíveis de divisão cômoda, que não couberem na meação do
cônjuge sobrevivente ou no quinhão de um só herdeiro, serão vendidos
judicialmente, partilhando-se o valor apurado, a não ser que haja acordo
para serem adjudicados a todos.
§ 1º Não se fará a venda judicial se o cônjuge sobrevivente ou um ou mais
herdeiros requererem lhes seja adjudicado o bem, repondo aos outros, em
dinheiro, a diferença, após avaliação atualizada.
§ 2º Se a adjudicação for requerida por mais de um herdeiro, observar-se-á
o processo da licitação”.
A adjudicação ao herdeiro, ao cessionário ou ao cônjuge sobrevivente
prefere, portanto, à venda judicial no condomínio derivado
da herança. Pode ela ser requerida a qualquer tempo, enquanto não realizada
a praça. Para essa adjudicação, torna-se desnecessário o assentimento
dos demais herdeiros. No entanto, se mais de um a pleitear, imporse-á
a licitação[22].
A lei confere hipoteca “ao coerdeiro, para garantia do seu quinhão
ou torna da partilha, sobre o imóvel adjudicado ao herdeiro reponente”
(CC, art. 1.489, IV).