CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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As mesmas razões de ordem moral e biológica desaconselham também
o casamento de parentes próximos, na linha colateral. A concupiscência
estimulada pela proximidade constante se instalaria no ambiente
familiar, provocando desvios não desejáveis e o risco de agravamento
de malformações somáticas.
Tios e sobrinhos são colaterais de terceiro grau, impedidos
de casar. O impedimento já constava do Código Civil de 1916. O
Decreto-Lei n. 3.200/41 permitiu, entretanto, tal casamento,
desde que se submetessem ao exame pré-nupcial (cuja realização,
por dois médicos nomeados pelo juiz, deveria ser requerida no processo
de habilitação) e o resultado lhes fosse favorável.
■ O exame pré-nupcial
Dispõe o art. 2º do aludido decreto-lei:
“Os colaterais do terceiro grau que pretendem casar-se, ou seus representantes
legais, se forem menores, requererão ao juiz competente para a habilitação
que nomeie dois médicos de reconhecida capacidade, isentos
de suspeição, para examiná-los, e atestar-lhes a sanidade, afirmando não
haver inconveniente, sob o ponto de vista da saúde de qualquer deles e
da prole, na realização do matrimônio”.
Se houver divergência entre os médicos, deve o juiz nomear um
terceiro desempatador, salvo se, como peritus peritorum, entenda
haver elementos nos laudos apresentados que o autorizam a acolher um
deles. Poderá ainda optar por nomear nova junta médica, para a realização
de outro exame, aplicando por analogia o disposto na Lei n. 5.891, de
12 de junho de 1973, que altera normas sobre exame médico na habilitação
de casamento entre colaterais de terceiro grau. Dispõe o art. 1º da
aludida lei que, quando não se conformarem com o laudo que exclui a
possibilidade de realização do casamento, “poderão os nubentes
requerer novo exame, que o juiz determinará, com observância do disposto
no art. 2º do Decreto-lei n. 3.200, de 19 de abril de 1941, caso reconheça
procedentes as alegações ou hajam os nubentes juntado ao pedido
atestado divergente firmado por outro médico”.
O legislador de 2002 não se referiu à situação regulamentada
pelo Decreto-Lei n. 3.200/41, que abria uma exceção à
proibição legal de casamento entre tio e sobrinha, incorporada ao nosso
sistema jurídico há mais de cinquenta anos. À primeira vista, ante a