CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DOS IMPEDIMENTOS
■ 4.1. CONCEITO
Para que o casamento tenha existência jurídica, é necessária, segundo
a orientação tradicional, a presença dos elementos denominados
essenciais:
■ diferença de sexo;
■ consentimento; e
■ celebração na forma da lei.
Faltando qualquer deles, o casamento era considerado, até há pouco
tempo, inexistente. Todavia, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu
as uniões entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivas) como entidades
familiares.
Para que o casamento seja válido e regular, deve preencher outras
condições.
O Código Civil não menciona os requisitos de existência jurídica do
casamento por entender desnecessária a sua indicação, uma vez que
dizem respeito aos elementos naturais da união conjugal, sendo implícita
a necessidade de sua presença. Outros requisitos, porém, são expressamente
exigidos e devem ser observados para a validade e regularidade
do casamento, pressupostos estes não somente de ordem jurídica como
ainda de natureza puramente ética, tão grande a influência que o
casamento exerce nas relações de família e no meio social. Visam estes,
cujo número restringe-se a sete no atual Código Civil, evitar uniões que
possam, de algum modo, ameaçar a ordem pública. A sua inobservância
fulmina de nulidade o ato.