CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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oficial de registro, que tenha conhecimento da existência de algum impedimento,
será obrigado a declará-lo ex officio.
O não cumprimento desse dever pode acarretar-lhes não só sanções
de natureza administrativa, como também de natureza indenizatória,
uma vez que um casamento anulado por conta de impedimento conhecido
e não declarado de ofício pode dar ensejo a grave dano de natureza moral[2].
Embora não mencionada expressamente, é óbvia a legitimidade
ativa do Ministério Público para opor os impedimentos dirimentes.
A oposição de impedimento, ou a sua declaração de ofício, susta a
realização do casamento até final decisão. Se, malgrado o impedimento,
o casamento se realizar, poderá ser decretada a sua nulidade, a
qualquer tempo, por iniciativa de qualquer interessado ou do Ministério
Público (CC, art. 1.549).
■ 6.1.2. Momento da oposição dos impedimentos
O art. 1.522 do Código Civil, retrotranscrito, simplificou o sistema de
oposição de impedimentos ao declarar que podem ser opostos por
qualquer pessoa capaz, em qualquer fase do processo de habilitação e
“até o momento da celebração do casamento”.
Diante da gravidade dos obstáculos impostos no interesse da própria
sociedade, os respectivos impedimentos podem ser ofertados a
qualquer tempo, somente cessando a oportunidade com a
cerimônia do casamento. A publicidade proporcionada pelos proclamas
tem exatamente a finalidade de dar conhecimento geral da pretensão
dos noivos de se unirem pelo matrimônio, para que qualquer pessoa capaz
possa informar o oficial do cartório ou o celebrante do casamento da existência
de algum empecilho legal.
Até o momento da realização da solenidade há, portanto, a
possibilidade de se apontar o impedimento, diferentemente do que sucede
no tocante às causas suspensivas, cuja oposição se submete ao prazo de
publicação dos editais de habilitação, como se verá adiante.
■ 6.1.3. Forma da oposição
Para evitar que a oposição de impedimentos se transforme em estímulo
às imputações levianas e caluniosas, encoraje paixões incontidas