CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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com suas condições sociais e econômicas. Abona e reforça essa ideia o art.
1.634, I a VII, do Código Civil, que dispõe sobre o exercício do poder familiar,
ao estatuir que compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos
menores, “dirigir-lhes a criação e educação” e “tê-los em sua companhia
e guarda”, bem como praticar outros atos que decorrem dos aludidos
deveres[19].
O casamento ou novo casamento de qualquer dos pais ou de ambos
não implicará restrição alguma aos seus direitos e deveres em
relação aos filhos do relacionamento anterior, “exercendo-os sem
qualquer interferência do novo cônjuge ou companheiro” (CC, art. 1.636).
■ 11.2.5. Respeito e consideração mútuos
O respeito e a consideração mútuos constituem corolário do princípio
esculpido no art. 1.511 do Código Civil, segundo o qual o casamento estabelece
comunhão plena de vida, com base na igualdade de
direitos e deveres dos cônjuges. Tem relação com o aspecto espiritual
do casamento e com o companheirismo que nele deve existir.
Demonstra a intenção do legislador de torná-lo mais humano.
Configuram violação a esse dever “a tentativa de morte, a sevícia,
a injúria grave, a conduta desonrosa, a ofensa à liberdade profissional, religiosa
e social do cônjuge, dentre outros atos que importem em desrespeito
aos direitos da personalidade do cônjuge”[20].
Incluem-se no dever de respeito e consideração mútuos,
“além da consideração social compatível com o ambiente e com a educação
dos cônjuges, o dever, negativo, de não expor um ao outro a
vexames e descrédito. É nesta alínea que se pode inscrever a ‘infidelidade
moral’, que não chega ao adultério por falta da concretização das relações
sexuais, mas que não deixa de ser injuriosa (...)”[21].
O dever ora em estudo inspira-se no princípio da dignidade da
pessoa humana, que não é um simples valor moral, mas um valor
jurídico, tutelado no art. 1º, III, da Constituição Federal.
■ Deveres implícitos
A jurisprudência criou, com efeito, ao lado dos deveres legais ou explícitos,
outros tantos deveres conjugais, extraídos da apreciação das situações
fáticas retratadas nas ações de separação, construindo assim a
teoria dos deveres implícitos, que se distinguem dos atos de cortesia