CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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investigatória se apresenta cumulada com a petição de herança, esta só
será julgada na hipótese de procedência da primeira[8].
■ Ação universal
Além de real, trata-se de ação universal. Com ela pretende o seu
autor não a devolução de coisas destacadas, singulares e determinadas,
mas a de uma universalidade, ou seja, do patrimônio hereditário por
inteiro ou em quota ideal, porque a herança é uma universitas juris
(CC, arts. 91 e 1.791).
■ Diferenças entre petição de herança e ação
reivindicatória
A ação de petição de herança muito se assemelha à ação reivindicatória,
mas dela se distingue por algumas características marcantes. Embora
ambas constituam meios de tutela da posse, a última objetiva a
posse de coisa singularmente encarada. Confiram-se as principais
diferenças:
“a) a reivindicatória tem por objeto o reconhecimento do direito de propriedade
sobre determinada coisa, enquanto a ação de petição de herança
visa ao reconhecimento da qualidade de herdeiro, da qual pode derivar
o reconhecimento de um direito de propriedade, de outro direito real,
de um direito de crédito ou de outro direito pessoal;
b) enquanto na rei vindicatio deve o autor provar, não somente que adquiriu
a propriedade, mas que a houve de quem era proprietário, na petitio
hereditatis deve o herdeiro provar unicamente seu título de aquisição”[9].
Tais características mostram as vantagens que sempre tornaram a
petitio hereditatis instituto mais atraente para o herdeiro do que a rei
vindicatio.
■ 7.3. PARTES LEGÍTIMAS
Cumpre indicar quem está legitimado a valer-se da ação de petição de
herança e contra quem pode ser proposta.
■ 7.3.1. Legitimidade ativa
Cabe tal ação a quem se intitula herdeiro e reivindica esse título,
com o objetivo de obter a restituição da herança, no todo ou em parte.
Consideram-se ativamente legitimados: