CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1607/1652
presume-se representante comum (CC, art. 1.324). A jurisprudência
tem, todavia, admitido tal modalidade aquisitiva do domínio
em casos especiais, ou seja, desde que a posse do condômino ou
herdeiro tenha sido exclusiva sobre o bem usucapiendo e com
ânimo de dono, caracterizada por atos exteriores que demonstrem a
vontade de impedir a posse dos demais condôminos ou herdeiros, como
se proprietário único do imóvel fosse[6].
■ Natureza meramente declaratória da partilha
A natureza da partilha é meramente declaratória e não atributiva da
propriedade. O herdeiro adquire o domínio e a posse dos bens não em virtude
dela, mas por força da abertura da sucessão. A sentença que a
homologa retroage os seus efeitos a esse momento, tendo, portanto, efeito
ex tunc.
■ 31.2. ESPÉCIES DE PARTILHA
A partilha pode ser:
■ amigável, quando resulta de acordo entre interessados capazes; e
■ judicial, realizada no processo de inventário, por deliberação do
juiz, quando não há acordo entre os herdeiros ou sempre que um
deles seja menor ou incapaz.
■ Partilha amigável
Dispõe o art. 2.015 do Código Civil:
“Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura
pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado
pelo juiz”.
Essa partilha é negócio jurídico plurilateral e resulta da vontade
concordante de todos os herdeiros, que manifestam seu propósito
de dividir o espólio da maneira constante do instrumento. Trata-se de
negócio solene, que só vale se efetivado após a morte do autor da
herança, visto não ser eficaz contrato que tenha por objeto herança de
pessoa viva (CC, art. 426).
A lei faculta a realização dessa modalidade de partilha por três
modos diferentes: