CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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O dispositivo em questão visa impedir que o tutor se aproveite
do dinheiro do pupilo, utilizando-se dele em proveito próprio. Os depósitos
podem ser feitos em qualquer estabelecimento bancário oficial. O
tutor deve conservar em seu poder somente o montante necessário
para acudir às despesas essenciais do tutelado, devendo
utilizá-lo logo, sob pena de ficar obrigado a aplicá-lo corrigido monetariamente
e acrescido dos juros legais (CC, art. 1.753, § 3º).
Cabe ao tutor, assim, manter o dinheiro do tutelado, que esteja em
seu poder, em conta corrente que renda juros e correção monetária,
para se precaver contra suspeitas de enriquecimento ilícito ou
indevido.
Dispõe ainda o art. 1.754 do Código Civil que “os valores que existirem
em estabelecimento bancário oficial, na forma do artigo antecedente,
não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e
somente:
“I — para as despesas com o sustento e educação do tutelado, ou a administração
de seus bens;
II — para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas
condições previstas no § 1º do artigo antecedente;
III — para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os
houver doado, ou deixado;
IV — para se entregarem aos órfãos, quando emancipados, ou maiores, ou,
mortos eles, aos seus herdeiros”.
O último inciso cuida de casos de cessação da tutela. Nas hipóteses
de emancipação e de alcance da maioridade, o próprio ex-tutelado pode
ter acesso direto à sua conta corrente junto à instituição bancária.
■ 27.3.8. Prestação de contas
Como toda pessoa que administra bens alheios, ao tutor compete
prestar contas, ainda que dispensado pelos pais dos tutelados. É ele
obrigado a apresentar balanços anuais e a prestar contas em juízo,
sob forma contábil, de dois em dois anos, de sua administração (CC,
art. 1.757, caput e parágrafo único). Esses prazos não são estritos, devendo
ser prestadas contas toda vez que o juiz entender necessário,
uma vez que a ele incumbe preservar o interesse do menor[31].