CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1231/1652
testamentária pode com ela conviver, em havendo herdeiro necessário, a
quem a lei assegura o direito à legítima, ou quando o testador dispõe
apenas de parte de seus bens.
■ Espécies de herdeiros
Veja-se, a propósito, o quadro esquemático a seguir:
■ Herdeiro legítimo é a pessoa indicada na lei como sucessor nos
casos de sucessão legal, a quem se transmite a totalidade ou quotaparte
da herança.
■ Herdeiro testamentário é o sucessor a título universal nomeado
em testamento.
Na classificação dos herdeiros legítimos, distinguem-se:
a) os necessários, também denominados legitimários ou reservatários;
dos
b) facultativos.
■ Herdeiro necessário é o parente e o cônjuge com direito a uma
quota-parte da herança, da qual não pode ser privado. Ostentam tal
título os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. A parte que
lhes é reservada pela lei e que constitui a metade dos bens do falecido
chama-se legítima. A existência de tais herdeiros impede a disposição,
por ato de última vontade, dos bens constitutivos da legítima
ou reserva. Dispõe o art. 1.789 do Código Civil: “Havendo herdeiros
necessários, o testador só poderá dispor da metade da
herança”.
■ Herdeiro facultativo: herda na falta de herdeiros necessários e
de testamento que disponha sobre o destino do espólio. Para ser excluído
da sucessão, basta que o testador disponha por inteiro de seu
patrimônio, sem contemplá-lo.