CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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responsabilizar o motorista causador do dano pelos prejuízos que resultarem
direta e imediatamente do sinistro, como as despesas médico-hospitalares
e os estragos do veículo, bem como os lucros cessantes, referentes
aos dias de serviço perdidos. Mas não poderá cobrar os danos
remotos, atinentes aos eventuais lucros que poderia ter auferido, se
tivesse viajado e efetuado os negócios que tinha em mente. É que esses
danos, embora filiados a ato do motorista, acham-se muito distantes deste
e podem ter outras causas.
Entretanto, segundo reconhece o próprio Agostinho Alvim, a teoria
da necessariedade da causa não tem o condão de resolver todas as
dificuldades práticas que surgem, embora seja a que de modo mais
perfeito e mais simples cristalize a doutrina do dano direto e imediato, adotada
pelo nosso Código.
Enneccerus[7], por sua vez, pondera: “A difícil questão de saber até
onde vai o nexo causal não se pode resolver nunca, de uma maneira plenamente
satisfatória, mediante regras abstratas, mas em casos de
dúvida o juiz há de resolver segundo sua livre convicção, ponderando
todas as circunstâncias, segundo lhe faculta o § 287 da LPC” (lei processual
alemã).
■ 6.3. A NEGAÇÃO DO LIAME DA CAUSALIDADE: AS
EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE
Há certos fatos que interferem nos acontecimentos ilícitos e rompem
o nexo causal, excluindo a responsabilidade do agente. As principais excludentes
da responsabilidade civil, que envolvem a negação do liame
de causalidade, são:
■ estado de necessidade;
■ a legítima defesa;
■ a culpa da vítima;
■ o fato de terceiro;
■ o caso fortuito ou força maior; e
■ a cláusula de não indenizar.
Assim, por exemplo, se o raio provocou o incêndio que matou os
passageiros transportados pelo ônibus, considera-se excluída a relação