CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Para que haja responsabilidade do empregador por ato do preposto, é
necessário que concorram três requisitos, cuja prova incumbe ao lesado:
■ qualidade de empregado, serviçal ou preposto do causador do
dano (prova de que o dano foi causado por preposto);
■ conduta culposa (dolo ou culpa stricto sensu) do preposto;
■ que o ato lesivo tenha sido praticado no exercício da função que
lhe competia, ou em razão dela.
■ Qualidade de empregado, serviçal ou preposto do causador
do dano
Como já dito, o importante nessas relações é o vínculo hierárquico de
subordinação.
■ Conduta culposa do preposto
Conforme retromencionado, quando o art. 933 do Código Civil enuncia
que os empregadores, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão
pelos atos praticados pelos seus empregados, está se referindo aos
atos dolosos e culposos do empregado. Se a conduta do empregado
não é ilícita, não responde ele por ato próprio, nem o patrão pelo ato
daquele.
■ Ato praticado no exercício da função que competia ao
empregado, ou em razão dela
Importa, também, o exame da normalidade do trabalho. Assim, se
o ato ilícito foi praticado fora do exercício das funções e em horário incompatível
com o trabalho, não acarreta a responsabilidade do
empregador.
Assenta De Page que a responsabilidade do preponente existe “desde
que o ato danoso seja cometido durante o tempo do serviço, e esteja
em relação com este serviço”, não ocorrendo se o ato realmente se verificou
fora do serviço, isto é, sem conexão nem de tempo, nem de lugar de
serviço com as funções confiadas ao agente[63].
O preponente é responsável pelo ato ilícito praticado, ainda que não
mais durante a execução dos serviços que lhe são afetos, mas “em
razão” deles (art. 932, III). Segundo Washington de Barros Monteiro[64]
e outros autores de nomeada, como Pontes de Miranda[65] e Wilson Melo
da Silva[66], a expressão “no exercício do trabalho ou por ocasião dele”
deve ser entendida de modo amplo, e não restrito. Para a caracterização