CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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pessoa, com efeito, ser tentada a abusar da confiança nela depositada pelo
testador e modificar deliberadamente o teor de sua última vontade, ou,
ainda, movida pela cobiça, induzi-lo a testar em seu benefício, ou de algum
parente próximo[14].
Além de quem escreveu a rogo o testamento, igualmente não pode ser
nomeado herdeiro ou legatário seu “cônjuge, ou companheiro, ou os
seus ascendentes e irmãos”. Mesmo quando a pessoa encarregada de
escrever o testamento fosse fiel ao transcrever as palavras do testador,
“poderia influir em seu espírito, induzindo-o a gratificar uma daquelas
pessoas, interferindo, desse modo, em sua liberdade de dispor”[15].
Diferentemente do Código de 1916, o novo diploma não incluiu, no
dispositivo ora em estudo, os descendentes da pessoa que redigiu o testamento,
mesmo altamente suspeitos, no rol das pessoas impedidas de serem
contempladas em ato de última vontade. Todavia, o parágrafo
único do art. 1.802 supre a omissão, presumindo pessoas interpostas,
dentre outros, os descendentes do não legitimado a suceder e considerando
nulas as disposições testamentárias em seu favor.
■ Inc. II: as testemunhas do testamento
Em segundo lugar, ainda para evitar a influência, por interesse, na
vontade do testador, o legislador estende a restrição às testemunhas do
testamento (CC, art. 1.801, II). A segurança e a veracidade das disposições
causa mortis melhor se asseguram, efetivamente, mediante o
testemunho de pessoas despidas de interesse nas liberalidades do
testador.
A proibição alcança as testemunhas do auto de aprovação, no
testamento cerrado, malgrado não tenham conhecimento do teor da cédula
testamentária.
■ Inc. III: o concubino do testador casado
O concubino do testador casado também não pode ser beneficiado
em ato causa mortis (CC, art. 1.801, III). Constituem concubinato,
segundo estatui o art. 1.727 do novo diploma, “as relações não
eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar”.
A restrição atinge tanto o homem quanto a mulher, mas limita-se ao
caso de concubinato denominado adulterino, em que o testador vive
com o cônjuge e mantém relação extraconjugal, não se aplicando às
hipóteses em que a sociedade conjugal já se encontra dissolvida, de