CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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d) nascidos no prazo de cinco (5) anos da concepção artificial homóloga, quando se
tratar de embriões excedentários.
Resposta: “a”. Vide art. 1.597, V, do CC.
5. (OAB/MG/Exame de Ordem/AGOSTO2009) Assinale a alternativa CORRETA:
a) Aos filhos do marido, a qualquer tempo, concede-se legitimidade para promover
ação que conteste a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.
b) A confissão pela mulher do adultério faz-se suficiente para ilidir a presunção legal
da paternidade.
c) Mesmo morto o marido, presume-se concebido na constância do casamento o
filho havido por fecundação homóloga.
d) A confissão materna é suficiente para excluir a paternidade.
Resposta: “c”. Vide art. 1.596, III, do CC.
6. (TJ/SP/Juiz de Direito/183º Concurso/2011) O reconhecimento de filho
a) pode ser revogado, quando feito por testamento.
b) pode ser feito apenas durante a vida do filho.
c) depende do consentimento do filho, quando este for maior.
d) não pode ser impugnado pelo filho, quando este for menor.
e) havido fora do casamento permite que ele resida no lar conjugal, independentemente
do consentimento do outro cônjuge.
Resposta: “c”. Vide art. 1.614 do CC.
7. (OAB/Exame de Ordem 2009.2/CESPE/UnB) Com base no Código Civil brasileiro,
assinale a opção CORRETA acerca do reconhecimento dos filhos.
a) O filho havido fora do casamento e reconhecido por um dos cônjuges não poderá
residir no lar conjugal sem o consentimento do outro cônjuge.
b) É passível de revogação o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento.
c) O filho havido fora do casamento não pode ser reconhecido, separadamente,
pelos pais.
d) O filho maior pode ser reconhecido, independentemente de seu consentimento,
visto que o reconhecimento da paternidade constitui direito subjetivo do
genitor.
Resposta: “a”. Vide art. 1.611 do CC.
8. (MP/RO/Promotor de Justiça/2006) Em se tratando de reconhecimento da paternidade
dos filhos havidos fora do casamento:
a) é possível legitimar e reconhecer filho na ata do casamento.
b) o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento.
c) a iniciativa para ajuizar ação de investigação de paternidade é exclusiva do Ministério
Público.
d) das certidões de nascimento não constarão indícios de a concepção haver sido
decorrente de relação extraconjugal.
e) nenhuma das alternativas.