CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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ainda: “Investigação de paternidade. Alimentos provisórios. Cabimento quando existe
prova razoável da paternidade. Descabe, porém, deferir alimentos contra o espólio.
Inexistência de título jurídico estabelecendo relação obrigacional entre o espólio e o investigante”
(TJRS, AgI 598.005.445, 7ª Câm. Cív., rel. Des. Vasconcellos Chaves, j.
22-4-1998). “Falecendo no curso do processo aquele de quem se reclamam alimentos, a
obrigação alimentar constituenda não se transfere à universalidade que, em si mesma,
não é parente do alimentado. Significa dizer que o espólio não está passivamente legitimado
para responder ao pedido de alimentos. A obrigação transmite-se aos herdeiros
do devedor, sem dúvida, mas não ao espólio” (TJSP, Ap. 290.951-4/6-00, 5ª Câm. Dir.
Priv., rel. Des. Corrêa de Moraes, j. 19-5-2004).
82 AgI 255.727.4/8-São Vicente, 3ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Ênio Zuliani, j. 13-8-2002.
83 Dos alimentos, cit., p. 190. Decidiu o STJ: “O fato de a mulher manter relacionamento
afetivo com outro homem não é causa bastante para a dispensa da pensão alimentar
prestada pelo ex-marido, acordada quando da separação consensual, diferentemente do
que aconteceria se estabelecida união estável. Precedentes. Recurso não conhecido”
(REsp 107.959-RS, 4ª T., rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 7-6-2001, RT, 797/200).
“Alimentos. Exoneração. Pretensão fundada no fato de a beneficiária manter relacionamento
amoroso com outro homem e de tal relação advir prole. Irrelevância. Separação
judicial que põe termo aos deveres de fidelidade e coabitação. Verba alimentar devida”
(STJ, RT, 803/173).
84 “Ação revisional. Pedido de redução da prestação alimentícia, em razão de nova união
do alimentante, da qual resultou prole. Circunstância que demonstra, indubitavelmente,
a alteração da sua capacidade financeira pela agravação de seus encargos” (RT,
800/375).
85 Yussef Cahali, Dos alimentos, cit., p. 946.
86 STJ, 3ª T., rel. Min. Nancy Andrighi. Disponível em: .
Acesso em: 15 set. 2010.
87 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 6, p. 389-390.
88 STJ, REsp 1.046.130-MG, 3ª T., rel. Min. Nancy Andrighi. Disponível em: .
Acesso em: 23 out. 2009.
89 STJ, 4ª T., rel. Min. Raul Araújo. Disponível em: . Acesso
em: 5 nov. 2010.
90 Instituições, cit., v. 5, p. 498.
“Requisição judicial de informações a respeito da movimentação financeira de empresa da
qual o alimentante é sócio. Admissibilidade. Medida que visa a avaliar as reais possibilidades
do responsável pela obrigação alimentar” (RT, 807/245).
91 Yussef Cahali, Dos alimentos, cit., p. 815-816; RT, 381/127 e 636/522; RSTJ, 29/317 e
338; RJTJRS, 183/206.
92 JSTF, 159/227.
93 RTJ, 139/971, e JSTF, 159/227. V. ainda: “Segundo a jurisprudência dominante no C.
Supremo Tribunal Federal e nesta Corte, admissível é fixar-se a prestação alimentícia
com base no salário mínimo” (RSTJ, 96/322). No mesmo sentido: JSTF, 187/263 e