CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1311/1652
Consideram-se portadores de enfermidade ou deficiência mental os
alienados de qualquer espécie, como os perturbados mentalmente,
os amentais, os mentecaptos, os furiosos, os idiotas, os imbecis, os dementes
e os afetados por doenças psíquicas de intensidade capaz de priválos
do necessário discernimento para os atos da vida civil.
A situação desses indivíduos não se confunde com a das pessoas
referidas na segunda parte do aludido art. 1.860, ou seja, com a das que,
no ato de testar, não tiverem pleno discernimento. Estas não são
amentais: apenas não se encontram, no momento de testar, em
seu perfeito juízo, em virtude de alguma patologia (arteriosclerose, excessiva
pressão arterial, por exemplo), embriaguez, uso de entorpecente
ou de substâncias alucinógenas, hipnose ou outras causas semelhantes e
transitórias. Substituiu-se, com vantagem, a expressão “não estejam em
seu perfeito juízo”, que constava do art. 1.627 do Código Civil de 1916, por
“não tiverem pleno discernimento”.
O art. 1.860 do Código Civil de 2002, retrotranscrito, abrange, portanto,
tanto a situação dos privados do necessário discernimento para os
atos da vida civil, compreensiva de todos os casos de insanidade mental,
de modo permanente e duradouro, por enfermidade ou deficiência
mental (art. 3º, II), que eram chamados de “loucos de todo o
gênero” pelo Código Civil de 1916, como também os que, mesmo por
causa transitória, não puderem exprimir sua vontade (art. 3º, III), que
este último diploma identificava como os que, ao testar, não se encontravam
“em seu perfeito juízo”.
■ Enfermidade ou deficiência mental (CC, art. 3º, II)
Na conformidade do disposto na primeira parte do art. 1.860 do
Código Civil, será nulo o testamento efetuado por quem não se
ache no gozo de suas faculdades mentais. Se tiver ocorrido interdição,
haverá presunção juris et de jure da incapacidade. É possível, no
entanto, pronunciar-se a nulidade do testamento feito pelo alienado mental,
mesmo antes da decretação judicial de sua interdição, desde que
provada a sua insanidade mental, uma vez que é esta, e não a sentença
de interdição, que determina a incapacidade. A diferença é que, se o ato
foi praticado após a sentença de interdição, será nulo de pleno direito; se,
porém, foi praticado antes, a decretação da nulidade dependerá da
produção de prova inequívoca da insanidade[5].