CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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a) I e II estão corretas;
b) I e III estão corretas;
c) II e III estão corretas;
d) II e IV estão corretas.
Resposta: “c”. II: Vide art. 1.809 do CC; III: Vide art. 1.788 do CC.
10. (PGE/SC/Procurador do Estado/7º Concurso/2009) Assinale a alternativa
CORRETA.
a) Se o legatário for menor, o legado de alimentos abrange exclusivamente os gastos
com alimentação.
b) O autor da herança que não possui ascendente e descendente pode dispor de
mais da metade de seus bens em testamento.
c) Cabe direito de representação para os filhos do herdeiro renunciante.
d) A renúncia da herança terá plena eficácia se feita por instrumento particular.
e) Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão,
abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o
valor dos bens sujeitos a colação.
Resposta: “e”. Vide art. 1.847 do CC.
11. (MP/MG/Promotor de Justiça/XLIX Concurso/2010) Assinale a alternativa
INCORRETA.
a) Na sucessão ab intestato, a capacidade sucessória é determinada pela ordem da
vocação hereditária e, igualmente, ao companheiro e à pessoa jurídica
nomeada.
b) Os direitos de propriedade e posse dos coerdeiros é indivisível, regulando-se
pelas normas relativas ao condomínio, até a partilha dos bens.
c) O cargo de administrador provisório é cabível sucessivamente ao cônjuge, ao
companheiro, aos herdeiros, a testamenteiro ou pessoa de confiança do juiz.
d) Pode o companheiro, em concorrência com filho único do de cujus, vir a receber
parcela maior de aquestos, envolvendo meação e herança partilhável.
e) Pertence ao indigitado pai o filho da mulher com quem manteve convivência
conjugal, ilidida a presunção com a prova da impotência na data da
concepção.
Resposta: “a”. Vide art. 1.829 do CC.