CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1539/1652
estatui o art. 1.043 do Código de Processo Civil.
Acrescenta o art. 1.044 do mesmo diploma que, “ocorrendo a morte
de algum herdeiro na pendência do inventário em que foi admitido e
não possuindo outros bens além do seu quinhão na herança, poderá este
ser partilhado juntamente com os bens do monte”.
Nesse caso, o inventário é um só e, por esse motivo, não podem ser
dois os inventariantes, um para cada sucessão.
■ 27.4. ESPÉCIES DE INVENTÁRIO
O estatuto processual prevê, nos arts. 982 a 1.030, três espécies de
inventário judicial, de ritos distintos:
■ O inventário pelo rito tradicional e solene, de aplicação residual
e regulado nos arts. 982 a 1.030.
■ O inventário pelo rito de arrolamento sumário, abrangendo
bens de qualquer valor, para a hipótese de todos os interessados
serem capazes e concordarem com a partilha, que será homologada
de plano pelo juiz mediante a prova de quitação dos tributos,
na forma do art. 1.031, aplicável também ao pedido de adjudicação
quando houver herdeiro único.
■ O inventário pelo rito de arrolamento comum, previsto no art.
1.036, para quando os bens do espólio sejam de valor igual ou inferior
a 2.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional
(ORTN).
Prevê ainda o inventário extrajudicial ou administrativo, introduzido
pela Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007.
■ 27.5. INVENTÁRIO NEGATIVO
O inventário negativo não é previsto na legislação pátria. Entretanto,
tem sido admitido pelos juízes em situações excepcionais, em que há necessidade
de comprovar a inexistência de bens a inventariar. Tal
modalidade torna-se, em alguns casos, necessária, especialmente para
evitar a imposição de certas sanções com que o Código Civil pune a infração
de algumas disposições.
A finalidade do inventário negativo é, na maioria das vezes, evitar a